(DOC. VP 241.1081.0626.0145)

STJ. Civil. Seguro. Má conduta do segurado. Agravamento do risco. Reexame de prova. Aplicação de multa. CPC, art. 557, § 2º.

1 - Constatada pelo Tribunal de origem a ausência de má conduta do segurado por ocasião do acidente, não cabe ao STJ, em sede de recurso especial, revisar as premissas fáticas que nortearam seu convencimento (Súmula 7/STJ). 2 - Cabe aplicação da multa prevista no CPC, art. 557, § 2º na hipótese de recurso manifestamente improcedente e procrastinatório. 3 - Agravo regimental desprovido.

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