(DOC. VP 241.1081.0605.8224)

STJ. Agravo regimental no recurso especial. Antecipação de tutela. Art. 273, §, do CPC. Irreversibilidade. Súmula 211/STJ. Súmula 7/STJ.

1 - Alterar o entendimento do tribunal para afirmar que não existia dependência dos autores perante o de cujus, que o valor da pensão concedida é superior ao montante da sua remuneração, ou que a tutela antecipada é medida irreversível, demanda, inegavelmente, a incursão no campo fático probatório. Súmula 7/STJ. 2 - A matéria relativa à irreversibilidade da medida não foi apreciada pelo tribunal de origem e, apesar de opostos embargos de declaração, deixou a agravante de susten

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote