(DOC. VP 241.1081.0488.0343)

STJ. Habeas corpus liberatório. Associação para o tráfico de drogas e formação de quadrilha armada. Prisão preventiva em 30.10.09. Alegação de ausência dos requisitos para a custódia cautelar. Decreto suficientemente fundamentado. Garantia da ordem pública. Periculosidade da paciente que supostamente integra a facção criminosa comando vermelho. Parecer do MPf pela denegação do pedido. Ordem denegada.

1 - Sendo induvidosa a ocorrência do crime e presentes suficientes indícios de autoria, não há ilegalidade na decisão que determina a custódia cautelar do paciente, se presentes os temores receados pelo CPP, art. 312. 2 - In casu, além de comprovada a materialidade do delito e de indícios suficientes de autoria, a prisão cautelar foi decretada para preservação da ordem pública, em razão da periculosidade da paciente, que supostamente integra a facção criminosa Comando Vermelho, c

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