(DOC. VP 241.1081.0476.9475)

STJ. Processual civil e administrativo. Recurso especial. Responsabilidade civil. Danos morais. Revisão da condenação. Impossibilidade. Exorbitância ou irrisioriedade não configurada. Reexame do conjunto fático probatório dos autos. Súmula 7/STJ.

1 - No caso em tela, a quantia estipulada na condenação ao pagamento de danos morais - R$ 5.000,00 - atende aos critérios de justiça e razoabilidade, tanto de forma objetiva, como de forma subjetiva. Portanto, reformar as decisões da origem esbarrariam no óbice da Súmula 7/STJ. 2 - Recurso especial não provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote