(DOC. VP 241.1081.0385.6129)

STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. CPC, art. 535. Ausência de ofensa. Reexame. Situação fática. Súmula 7/STJ.

1 - Considera-se improcedente a argüição de ofensa ao CPC, art. 535, quando o Tribunal a quo pronuncia-se, de forma motivada e suficiente, sobre os pontos relevantes e necessários ao deslinde da controvérsia. 2 - Aplica-se a Súmula 7/STJ na hipótese em que a tese versada no recurso especial reclama a análise dos elementos probatórios produzidos ao longo da demanda. 3 - Agravo regimental desprovido.

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