(DOC. VP 241.1081.0374.2560)

STJ. Processual civil. Violação do CPC, art. 535. Omissão caracterizada. Retorno dos autos ao tribunal de origem.

1 - É omisso o julgado que deixa de analisar questão fundamental (julgamento extra petita, matéria de ordem pública), suscitada oportunamente pela parte em agravo interno e embargos de declaração. 2 - Caracterizada a omissão, retornam-se os autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração. Agravo regimental improvido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote