(DOC. VP 241.1081.0364.8802)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração no recurso especial. Recebimento como agravo regimental. Execução. Confissão de dívida. Validade do título executivo. Súmula 300/STJ.

1 - «O instrumento de confissão de dívida, ainda que originário de contrato de abertura de crédito, constitui título executivo extrajudicial» (Súmula 300/STJ). 2 - Embargos de declaração recebidos como agravo regimental a que se dá provimento.

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