(DOC. VP 241.1081.0265.1147)

STJ. Agravo regimental. Ação de complementação de ações. Brasil telecom s/a. Inversão do ônus da prova. Requisitos necessários. Reexame do conjunto fático probatório. Óbice da Súmula 7 da súmula/STJ. Recurso improvido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote