(DOC. VP 241.1081.0253.3694)

STJ. Processual civil. Recurso especial. Dívida rural. Cédula de crédito. Embargos à execução. Trânsito em julgado. Ação ordinária. Securitização. Suspensão do processo executivo. Inadmissibilidade. Parcial conhecimento e provimento.

I - O simples ajuizamento de ação visando ao reconhecimento de que os devedores preenchem os requisitos legais à securitização da dívida rural não tem o condão de suspender, por si só, a execução, mormente se há trânsito em julgado dos embargos à execução do título extrajudicial a ela referente. II - Recurso especial parcialmente conhecido e, nesta parte, provido.

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