(DOC. VP 241.1081.0201.9497)

STJ. Agravo regimental no agravo de instrumento. Tutela antecipada. Reexame de matéria fática. Impossibilidade.. É inadmissível o recurso especial quando a apreciação das questões nele suscitadas demanda o reexame do conjunto fático probatório dos autos, a teor do verbete 7 da súmula desta corte. Agravo regimental improvido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote