(DOC. VP 241.1071.1969.3272)

STJ. Direito penal. Habeas corpus. Estupro de vunerável. Vítima que contava com apenas 06 (seis) anos de idade quando os atos criminosos se iniciaram. Paciente padrasto da vítima que realizava atos durante a noite quando a mãe da vítima estava na escola. Vítima que passou por intervenção cirurgica em razão das lesões sofridas em decorrência dos atos do paciente. Consequências gravíssimas do crime cometido. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública e aplicação da Lei penal. Paciente foragido. Indicios de reiteração delitiva. Gravidade concreta do delito. Fundamentação idônea. Ausência de requisitos para revogação. Ordem denegada.

I - Caso em exame 1 - Habeas corpus impetrado em favor de paciente foragido, visando à revogação da prisão preventiva para que responda ao processo em liberdade. A defesa alega ausência dos requisitos para a manutenção da custódia preventiva. II - Questão em discussão 2 - Há duas questões em discussão: (i) definir se a manutenção da prisão preventiva do paciente está devidamente fundamentada em elementos concretos; (ii) verificar se existe a possibilidade de substituição da

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