(DOC. VP 241.1071.1940.6847)

STJ. Direito processual civil. Omissão. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Cláusulas contratuais e provas. Reexame. Impossibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Decisão mantida.

1 - Não configura negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal de origem examina de forma expressa a questão objeto da controvérsia. 1.1. A Corte local analisou a tese de ofensa à coisa julgada, afastando-a ao fundamento de que não foi aplicado reajuste por sinistralidade na prestação do plano de saúde do agravante. 2 - O recurso especial não comporta o reexame de cláusulas contratuais e de elementos fático probatórios dos autos. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. 2.1. Para r

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