(DOC. VP 241.1071.1811.6397)

STJ. Direito penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Tese de nulidade da busca pessoal. Ausência de manifestação da instância de origem. Supressão de instância. Pleito de absolvição. Revolvimento fático. Não cabimento. Ordem de habeas corpus denegada.

I - Caso em exame 1 - Habeas corpus envolvendo condenação pelo delito de tráfico de drogas. A defesa alegou nulidade do flagrante e pleiteou absolvição por insuficiência de provas. O Tribunal de origem não se manifestou sobre a nulidade do flagrante, e a sentença de condenação baseou-se em depoimentos de policiais e provas materiais apreendidas. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste na possibilidade de apreciação da nulidade do flagrante não debatida n

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