(DOC. VP 241.1071.1735.5958)
STJ. Direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Busca e apreensão. Alienação fiduciária em garantia. Menor onerosidade. Maior eficácia de outros bens também garantidores da contratação. Comprovação ausente. Revisão. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.
1 - Nos termos do art. 805, parágrafo único, do CPC/2015, « ao executado que alegar ser a medida executiva mais gravosa incumbe indicar outros meios mais eficazes e menos onerosos, sob pena de manutenção dos atos executivos já determinados «. 2 - Hipótese na qual a revisão da conclusão do Tribunal de origem, no tocante à falta de indicação de outros bens garantidores do contrato e com liquidez suficiente à quitação da dívida, demandaria o reexame do acervo fático probatório,
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote