(DOC. VP 241.1071.1709.6542)

STJ. Direito processual penal. Organização criminosa armada. Homicídio duplamente qualificado. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Fragilidade de provas. Negativa de autoria. Inviabilidade da via eleita. Prisão preventiva. CPP, art. 312. Garantia da ordem pública. Gravidade em concreto da conduta. Modus operandi. Medidas cautelares diversas. Inadequação e insuficiência. Recurso parcialmente conhecido e, na extensão, não provido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a recurso em habeas corpus, mantendo a prisão preventiva do agravante por suposta participação em organização criminosa e prática de homicídio qualificado. 2 - A prisão preventiva foi decretada para garantia da ordem pública, com base na gravidade dos crimes e na periculosidade do acusado, integrante de facção criminosa. II - Questão em discussão 3 - A questão em discussão consiste em saber

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