(DOC. VP 241.1071.1636.1463)

STJ. Civil. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Prestação de contas. Segunda fase. Litigância de má-Fé. Reexame de provas. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Decisão mantida. Agravo interno não provido.

1 -. A exclusão da multa por litigância de má-fé depende, na hipótese, da análise do conteúdo fático da demanda, providência que esbarra no óbice da Súmula 7/STJ. 2 - Agravo interno não provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote