(DOC. VP 241.1071.1632.9852)

STJ. Direito penal. Organização criminosa e furto qualificado. Subtração de carga. Habeas corpus. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Gravidade concreta. Excesso de prazo. Alegação prejudicada. Ordem parcialmente conhecida e denegada.

I - Caso em exame 1 - Habeas Corpus impetrado em favor de paciente condenado por integrar organização criminosa e praticar furtos qualificados, com pedido de revogação da prisão preventiva ou substituição por medidas cautelares. A ordem foi denegada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste na alegação de constrangimento ilegal pela manutenção da prisão preventiva sem fundamentação idônea e excesso de pr

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