(DOC. VP 241.1071.1632.8318)

STJ. Agravo interno no recurso especial. Plano de saúde coletivo. Revisão de contrato. Omissão. Não ocorrência. Reajuste. Reexame fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Prejudicialidade.

1 - Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, ainda que de forma sucinta, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte. 2 - No caso, rever a conclusão do aresto impugnado acerca da razoabilidade do índice de reajuste aplicado ao contrato demandaria o reexame fático probatório dos autos, providência que encontra o óbice da Sú

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