(DOC. VP 241.1071.1625.2608)

STJ. Processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídios qualificados na forma tentada. Tribunal do Júri. Decisão manifestamente contrária à prova dos autos. Não ocorrência. Provas judiciais produzidas nos autos suficientes para embasar a condenação. Revisão do acervo fático probatório. Impossibilidade.

1 - A Corte de origem, ao julgar improcedente o pedido de revisão criminal, demonstrou, de forma fundamentada, que o veredicto dos jurados encontra respaldo na prova judicializada dos autos, não podendo ser tida por manifestamente contrária à prova dos autos. 2 - Para alterar a conclusão a que chegou o Tribunal de origem, no sentido da absolvição, por ausência de prova concreta para a condenação, como requer a agravante, seria necessária a análise de matéria fático probatória, o

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote