(DOC. VP 241.1071.1623.7734)

STJ. Direito processual penal. Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Prisão preventiva. Manutenção após sentença condenatória. Gravidade em concreto. Periculosidade. Ausência de flagrante ilegalidade. Prisão domiciliar. Doença grave não demonstrada. Agravo regimental improvido.

I - CASO EM EXAME 1 - Habeas corpus impetrado em favor de Maria Ivanir da Silva, condenada pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico, contra acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que manteve sua prisão preventiva. O impetrante sustenta constrangimento ilegal em razão da falta de fundamentação concreta para a manutenção da prisão e a existência de grave enfermidade da paciente, pleiteando, liminar e definitivamente, a substituição da prisão pr

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