(DOC. VP 241.1071.1505.6558)

STJ. Direito penal. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado e roubo majorado. Prisão preventiva. Fundamentos concretos. Periculosidade evidenciada pelo modus operandi do crime. Constrangimento ilegal não evidenciado. Agravo desprovido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus, em razão da ausência de ilegalidade. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste em determinar se há flagrante ilegalidade que justifique a concessão de habeas corpus de ofício. III - Razões de decidir 3 - A prisão cautelar deve ser considerada exceção, já que, por meio desta medida, priva-se o réu de seu jus libertatis antes do pronunciamento condenatório

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