(DOC. VP 241.1071.1487.7746)

STJ. Processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Nulidade. Insuficiência probatória. Não ocorrência. Autoria demonstrada. Apreensão de drogas. Provas testemunhais. Agravo desprovido.

I - Nos termos da jurisprudência consolidada nesta Corte, cumpre ao agravante impugnar especificamente os fundamentos estabelecidos na decisão agravada. II - No caso concreto, as instâncias originárias afastaram as alegações de insuficiência probatória e confirmou a autoria delitiva do agravante por meio das drogas apreendidas e dos depoimentos das testemunhas. III - É iterativa a jurisprudência deste STJ no sentido de ser imprópria a via do habeas corpus (e do seu recurso) para a a

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