(DOC. VP 241.1071.1388.8157)

STJ. Processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Nulidade. Não ocorrência. Busca pessoal. Existência de flagrante. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Agravo desprovido.

I - Esta Corte firmou o posicionamento de que, consoante disposto no CPP, art. 301, « qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito «. II - No caso concreto, a abordagem inicial foi realizada em nítida situação de flagrância, após os agentes avistarem os acusados, supostamente conhecidos traficantes da região, que teriam fugido e, abordado um deles, tinha em sua posse um tablete de maconha e o outro

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote