(DOC. VP 241.1071.1376.4263)

STJ. Direito penal e processual penal. Agravo regimental em recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de drogas. Desclassificação da conduta. 4g de cocaína. Ausência de provas de traficância. Recurso ordinário não conhecido. Concessão da ordem de ofício.

I - CASO EM EXAME 1 - Agravo regimental interposto por Joab Leandro Alves da Silva, condenado por tráfico de drogas (Lei 11.343/2006, art. 33), buscando a desclassificação da conduta para posse de drogas para uso pessoal, conforme Lei 11.343/2006, art. 28, diante da apreensão de 4 gramas de cocaína e ausência de outros elementos caracterizadores da traficância. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - Há duas questões em discussão: (i) verificar se a pequena quantidade de droga apreendida, s

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