(DOC. VP 241.1071.1326.3725)

STJ. Direito penal. Agravo em recurso especial. Agravo regimental. Roubo. Reconhecimento fotográfico. Autoria baseada em outros elementos. Ausência de nulidades. Recurso não provido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a recurso especial, alegando negativa de vigência aos arts. 226, 155, 156 e 386, VII, do CPP. O recorrente sustenta que o reconhecimento fotográfico do réu foi realizado de forma inadequada, comprometendo a prova produzida. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste em verificar a validade do reconhecimento fotográfico do réu e sua influência na condenação. III - Razões de

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