(DOC. VP 241.1071.1289.6106)

STJ. Processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Furto e organização criminosa. Prisão preventiva. Perda de objeto. Quebra da cadeia de custódia. Reexame fático probatório. Agravo regimental improvido.

1 - No caso, há perda parcial do objeto do presente recurso, uma vez que, em 23/8/2024, o Juízo de primeiro grau concedeu liberdade provisória ao agravante. 2 - No mais, destaca-se que, não constatada de plano a quebra da cadeia de custódia, inviável o exame da matéria pelo STJ, por implicar reexame fático probatório, incabível por intermédio da via eleita. Precedente. 3 - Agravo regimental improvido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote