(DOC. VP 241.1071.1278.8169)

STJ. Direito processual penal. Recurso em habeas corpus. Tráfico ilícito de drogas. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Apreensão de 11.080 gramas de cocaína, arma de fogo e munições. Garantia da ordem pública. Violação de domicílio. Existência de fundadas razões para ingresso. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas insuficientes. Agravo regimental improvido.

I - CASO EM EXAME 1 - Recurso em habeas corpus interposto por Jorge Ângelo de Oliveira contra acórdão que manteve sua prisão preventiva pela suposta prática de tráfico ilícito de drogas (Lei 11.343/2006, art. 33, caput), com base na gravidade concreta da conduta, evidenciada pela apreensão de 11.080 gramas de cocaína, arma de fogo e munições. A defesa alega a nulidade da prisão em flagrante por violação de domicílio sem autorização judicial, a falta de fundamentação idônea p

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