(DOC. VP 241.1060.9974.7894)

STJ. Habeas corpus liberatório. Narcotraficância. Prisão preventiva em 23.12.08. Presença dos requisitos da prisão preventiva. Decisão suficientemente fundamentada. Garantia da ordem pública. Apreensão de 28 pedras de crack e grande quantia em dinheiro. Fuga do distrito da culpa. Parecer do MPf pelo não conhecimento da ordem. Ordem denegada.

1 - Sendo induvidosa a ocorrência do crime e presentes suficientes indícios de autoria, não há ilegalidade na decisão que determina a custódia cautelar do paciente, se presentes os temores receados pelo CPP, art. 312. 2 - In casu, a segregação provisória foi determinada para preservação da ordem pública e para a aplicação da lei penal, tendo sido elencadas justificativas deveras concretas, aptas a embasar a medida constritiva, como a quantidade e qualidade da droga apreendida (28

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