(DOC. VP 241.1060.9869.4493)

STJ. Processual civil. Recurso especial. CPC, art. 535. Omissão não configurada. Indenização por desapropriação indireta. Terras situadas em reserva indígena. Acórdão com fundamentação eminentemente constitucional. Inviabilidade. Agravo regimental a que se nega provimento.

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