(DOC. VP 241.1060.9746.1655)

STJ. Processual civil. Questão relevante suscitada em embargos de declaração. Ausência de pronunciamento pela corte de origem. Violação ao CPC, art. 535.

1 - Caracteriza-se ofensa ao CPC, art. 535 se o Tribunal de origem deixar de pronunciar-se acerca de matéria veiculada pela parte sobre a qual era indispensável a manifestação expressa: a) inversão dos ônus sucumbenciais antes da mensuração da indenização em nova perícia, que poderá ser ou não distinta daquela fixada na sentença; b) atribuição de responsabilidade pelos honorários periciais; c) necessidade de nova sentença; e d) percentual das verbas advocatícias. 2 - Determin

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