(DOC. VP 241.1060.9739.7332)

STJ. Recurso especial parcialmente provido. Sucumbência recíproca verificada. Despesas e verba honorária. Aplicação do CPC, art. 21, caput.

1 - O acolhimento em parte do pleito autoral, consistente nas diferenças do período exercido em desvio de função, não possui relevo maior que a pretensão à investidura em cargo público, a qual fora rejeitada. Dessa forma, devem as partes arcar com as despesas na proporção de sua derrota. 2 - Agravo regimental improvido.

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