(DOC. VP 241.1060.9703.7492)

STJ. Agravo regimental no recurso especial. Penal e processual penal. Homicídio qualificado. Divergência jurisprudencial demonstrada. Motivo torpe. Ciúme. Única motivação. Impossibilidade.

1 - Inexistindo qualquer fundamento apto a afastar as razões consideradas no julgado ora agravado, deve ser a decisão mantida por seus próprios fundamentos. 2 - «O ciúme, por si só, sem outras circunstâncias, não caracteriza o motivo torpe.»(HC 123.918/MG, Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, julgado em 13/08/2009, DJe 05/10/2009). 3 - Agravo regimental desprovido.

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