(DOC. VP 241.1060.9600.8434)

STJ. Processual civil. Agravo de instrumento. Ausência de intimação da parte agravada para resposta. CPC, art. 527, V. Violação do princípio do contraditório. Nulidade.

1 - É indispensável a intimação do agravado para responder ao recurso, nos termos do CPC, art. 527, V. Precedentes do STJ. 2 - Recurso Especial provido para anular o acórdão recorrido, determinando-se o cumprimento da regra contida no dispositivo acima, antes de proferido novo julgamento.

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