(DOC. VP 241.1060.9567.4127)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Questão relevante para a solução da lide. Omissão verificada.

1 - Caracteriza ofensa ao CPC, art. 535 a recusa do Tribunal de origem em se pronunciar acerca de matéria relevante para a solução da lide. 2 - Determinação de retorno dos autos para que se profira nova decisão nos Embargos de Declaração, prejudicadas as demais questões suscitadas. 3 - Recurso Especial provido.

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