(DOC. VP 241.1060.9536.6222)

STJ. Agravo interno no agravo de instrumento. Inovação. Descabimento. Ausência de impugnação específica. Princípio da dialeticidade. Súmula 182/STJ. Agravo infundado. Aplicação de multa. Possibilidade. Agravo não conhecido.

1 - O agravante deve atacar, especificamente, os fundamentos lançados na decisão agravada, refutando todos os óbices por ela levantados, sob pena de vê-la mantida. (Súmula 182/STJ). 2 - «De acordo com o princípio da dialeticidade, as razões recursais devem impugnar, com transparência e objetividade, os fundamentos suficientes para manter íntegro o decisum recorrido. Deficiente a fundamentação, incidem as Súmula 182/STJ e Súmula 284/STF» (AgRg no Ag 1.056.913/SP, Rel. Ministra ELI

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote