(DOC. VP 241.1060.9423.1960)

STJ. Recurso especial. Processual civil. Previdência privada. Revisão de pensão. Negativa de prestação jurisdicional. Inocorrência. Decadência. Ausência de prequestionamento. Perícia. Necessidade de realização. I.- Os embargos de declaração são corretamente rejeitados se não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado, tendo a lide sido dirimida com a devida e suficiente fundamentação. Ii.- é inadmissível o recurso especial quanto à questão que não foi apreciada pelo tribunal de origem. Iii.- Impõe-Se a realização da perícia requerida, na hipótese em que o tribunal de origem não se utilizou de fundamentos técnicos suficientes para deferir a revisão do valor do benefício, para que seja possível apurar se realmente ocorreu o desequilíbrio contratual alegado pela autora, bem como se a pretendida revisão afetará o equilíbrio econômico atuarial da entidade de previdência privada. Recurso especial provido, com observação e recomendação.

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