(DOC. VP 241.1060.9419.0289)
STJ. Processual civil. CPC, art. 527, V. Direito de resposta que, no caso de provimento do recurso, não pode ser suprimido.
1 - Relativamente à situação em que o juízo monocrático dá provimento ao agravo de instrumento, sem prévia intimação do agravado, afronta-se o CPC, art. 527, V. 2 - Recurso especial provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote