(DOC. VP 241.1060.9399.9661)

STJ. Habeas corpus liberatório. Estupro praticado contra enteada menor de idade. Prisão preventiva devidamente fundamentada. Periculosidade do paciente (provocar o desmaio de sua enteada para praticar o abuso sexual e depois lhe ameaçar de morte). Garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal. Parecer do MPf pela denegação do writ. Ordem denegada.

1 - Sendo induvidosa a ocorrência do crime e presentes suficientes indícios de autoria, não há ilegalidade na decisão que decreta a prisão preventiva do paciente, se presentes os temores receados pelo CPP, art. 312. 2 - In casu, a segregação provisória foi mantida para preservação da ordem pública, tendo sido elencadas justificativas deveras concretas, aptas a embasar a medida constritiva, como a periculosidade em concreto do agente, avaliada a partir do modus operandi da conduta (p

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