(DOC. VP 241.1060.9364.5606)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Ausência de erro material ou omissão. Efeito infringente. Repercussão geral. Sobrestamento do REsp.

1 - Inexistente qualquer das hipóteses do CPC, art. 535, não merecem acolhida embargos de declaração com nítido caráter infringente. 2 - O reconhecimento de repercussão geral em recurso extraordinário não determina automaticamente o sobrestamento do recurso especial, apenas impede a ascensão de eventual recurso de idêntica matéria ao Supremo Tribunal Federal. Precedentes. 3 - Embargos de declaração rejeitados.

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