(DOC. VP 241.1060.9349.3338)

STJ. Recurso especial. Roubo. Emprego de arma branca. Ausência de apreensão e de exame pericial. Prescindibilidade. Depoimento da vítima. Prova suficiente. Restabelecimento da majorante prevista no inciso I do § 2º do CP, art. 157.

1 - Tratando-se de uma faca, a arma utilizada no roubo, é dispensável para o reconhecimento da majorante prevista no, I do § 2º do CP, art. 157 a sua apreensão e perícia, mormente quando há depoimento firme e coerente da vítima dando conta de seu efetivo uso. 2 - Recurso especial provido.

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