Carregando…

(DOC. VP 241.1060.9324.1504)

STJ. Agravo regimental. Pensão alimentícia. Revisão. Binômio necessidade-Possibilidade. Súmula STJ/07. Cerceamento de defesa. Súmula STJ/07. Compensação do valor da pensão alimentícia com outras despesas já pagas pelo alimentante. Tese não prequestionada. Súmula STJ/211.

I - A convicção a que chegou o Acórdão recorrido a respeito do binômio necessidade-possibilidade e da suficiência das provas produzidas nos autos decorreu da análise do conjunto fático probatório, sendo que o acolhimento da pretensão recursal demandaria o reexame do mencionado suporte, obstando a admissibilidade do especial à luz da Súmula 7/STJ. II - Quando a tese levantada no Recurso Especial não foi objeto de debate no v. Acórdão recorrido, carece do necessário prequestioname

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote