(DOC. VP 241.1060.9279.7368)

STJ. Processual civil. Agravo regimental em agravo de instrumento. Ausência de prequestionamento do dispositivo tido por violado. Agravo regimental desprovido.

1 - Para que ocorra o prequestionamento, requisito indispensável ao acesso às instâncias excepcionais, é necessário que a questão tenha sido efetivamente decidida pelas instâncias ordinárias. 2 - Agravo Regimental desprovido.

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