(DOC. VP 241.1060.9274.1811)

STJ. Embargos de declaração. Serviços hospitalares. Ocorrência de erro material. Contradição. Não ocorrência.

1 - A existência de erro material impõe sua correção. Assim, onde se lê «serviços de anestesiologia», deve-se ler «serviços de hemodiálise". 2 - Não há contradição no acórdão, o qual reconheceu que os serviços de hemodiálise se incluem no conceito de serviços hospitalares, mas esclareceu que a redução da base de cálculo somente deve favorecer a atividade tipicamente hospitalar desempenhada pela clínica, excluídas as simples consultas e atividades de cunho administrativo

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