(DOC. VP 241.1060.8456.8756)
STJ. Processual civil. Administrativo. Desapropriação. Nova avaliação. Desproporção entre os valores apurados. Superavaliação. Ação cautelar inominada. Pedido liminar. Superveniência de sentença na ação cautelar. Perda de objeto do recurso especial.
1 - O interesse em recorrer é instituto ontologicamente semelhante ao interesse de agir como condição da ação e é mensurado à luz do benefício prático que o recurso pode proporcionar ao recorrente. Amaral Santos, in «Primeiras Linhas de Direito Processual Civil», 4ª ed. v. IV, 697, verbis: «O que justifica o recurso é o prejuízo, ou gravame, que a parte sofreu com a sentença". 2 - In casu, a prolação de sentença de mérito na ação originária (Medida Cautelar 2000.37.00.009
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