(DOC. VP 241.1060.8401.8805)
STJ. Embargos declaratórios. Oposição por ambas as partes. Julgamento conjunto. Primeiros embargos. Pretensão de efeitos infringentes. Recebimento como agravo regimental. Execução provisória. Modificação da sentença. Impossibilidade. Segundos embargos. Omissão, contradição ou obscuridade. Inexistência.
1 - A sentença que é objeto de execução provisória pode ser alterada pelo recurso que a desafia, o que impõe a adequação da execução ao título judicial alterado. 2 - Inexistindo omissão, obscuridade ou contradição, não há como prosperarem os embargos de declaração. 3 - Primeiros embargos de declaração recebidos como agravo regimental, ao qual se nega provimento. Segundos embargos de declaração rejeitados.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote