(DOC. VP 241.1060.8257.5748)

STJ. Processual civil. Agravo nos embargos de declaração no recurso especial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.

- O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas. Agravo nos embargos de declaração no recurso especial não provido.

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