(DOC. VP 241.1060.8191.8481)

STJ. Civil e processual. Recurso especial. Acidente ferroviário. Pedra arremessada por terceiro de fora do veículo. Análise das alegações recursais que depende de reexame de matéria fática da lide (súmula 7/STJ). Questão, ademais, em conformidade com a jurisprudência do STJ.

I - Tendo o Tribunal local consignado que houve fortuito externo consubstanciado em conduta exclusiva de terceiro, que culminou no evento danoso, inviável a reforma do julgado sem que haja incursão em matéria fática da lide. Precedentes. II - A jurisprudência do STJ firmou seu posicionamento no sentido de que constitui motivo de força maior, a isentar de responsabilidade a empresa de transporte de passageiros, o fato de terceiro que arremessa pedra no ônibus e fere passageiro. Precedente

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