(DOC. VP 241.1051.2511.5160)

STJ. Processual penal. Habeas corpus. Furto qualificado. Alegado excesso de prazo na formação da culpa. Instrução criminal encerrada. Súmula 52/STJ. Encerrada a instrução criminal e encontrando-Se os autos conclusos para sentença, fica superado o pretenso constrangimento ilegal por excesso de prazo ( precedentes/súmula 52/STJ ). Ordem denegada.

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