(DOC. VP 241.1051.2297.4174)

STJ. Processual penal. Habeas corpus. Tráfico. Associação para o tráfico. Alegação de falta de indícios de autoria. Ausência de fundamentação da prisão cautelar. Excesso de prazo na formação da culpa. Superveniência de decisão condenatória. Impetração parcialmente prejudicada. Ordem denegada, quanto ao mais.

1 - A questão referente à falta de provas de autoria exige exame aprofundado de provas, defeso em tema de habeas corpus. 2 - O alegado constrangimento ilegal por excesso de prazo se encontra sanado, com a superveniência de sentença condenatória. 3 - A prisão cautelar do paciente foi mantida com base em elemento idôneo constante dos autos, a demonstrar a necessidade da segregação antes do trânsito em julgado de decisão condenatória. 4 - Impetração parcialmente prejudicada e, no m

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