(DOC. VP 241.1050.5642.0866)
STJ. Agravo regimental em agravo de instrumento. Ausência de procuração outorgando poderes ao advogado subscritor do recurso. Súmula 115/STJ. Não-Conhecimento.
1 - «A jurisprudência desta Corte é assente no sentido de que a ausência da procuração outorgada ao advogado subscritor do recurso torna-o inexistente, nos termos da Súmula 115/STJ. 2 - Agravo regimental não-conhecido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote